Mudanças Tributárias impactam a gestão contábil das empresas em 2018


Mudanças Tributárias impactam a gestão contábil das empresas em 2018

O ano de 2018 começou com mudanças tributárias relevantes no nosso dia-a-dia empresarial, por isto a importância de manter-se sempre atualizado e atento às novidades tributárias. E agora? Comece pela leitura do TOP 10 com um pequeno resumo abaixo:



MUDANÇAS TRIBUTÁRIAS – INVENTÁRIO FÍSICO ESTOQUES 31/12/2017:

Atenção! Pois o TOP 1 não é novidade, e muitas empresas não cumprem com esta obrigação acessória, gerando um passivo oculto!


Para as empresas comerciais e indústrias que estão obrigadas ao Livro de Inventário de estoques deverão efetuar o inventário físico de seus estoques em 31/12/2017. Este procedimento é para ajustes nos sistemas de informação e emissão do Livro de Inventário de estoques.


Os livros deverão ser informados no Sped Fiscal de 02/2018 no Bloco H para empresas optantes pelo Lucro Real e Lucro presumido. A penalidade prevista sobre informações incorretas, omissas ou incompletas é 3% o valor da operação. Então se uma empresa tem R$ 500.000,00 em seus estoques, a penalidade prevista é R$ 15.000,00 de multa.


As empresas optantes pelo Simples Nacional deverão imprimir e lavrar os Livros com Termo de abertura e encerramento para deixar a disposição do Fisco. E as informações deverão ser transmitidas de forma eletrônica no mês 02/2018 no Registro 74 do Sintegra.



MUDANÇAS TRIBUTÁRIAS – BLOCO K SPED FISCAL – LIVRO DE PRODUÇÃO E ESTOQUES MENSAL:

O Livro de Produção e estoques sempre foi obrigatório para as empresas industriais em formato de papel. Porém desde 2016 este formato em papel vem sendo substituído pelo formato digital a ser transmitido MENSALMENTE no Bloco K do Sped Fiscal.

A obrigatoriedade para 2018 é para industriais classificados nas divisões 10 a 32 da CNAE com faturamento anual igual ou superior á 78 milhões. Lembrando que a obrigatoriedade não se aplica às empresas optantes pelo Simples Nacional.



MUDANÇAS TRIBUTÁRIAS – SIMPLES NACIONAL – LEI COMPLEMENTAR 155/2016:

O Simples Nacional, desde 2017 com o vigor da LC 155/2016, várias alterações relevantes foram criadas. Este “Complicado Nacional” que de simples não tem nada!

A partir de 2018 o teto de faturamento anual aumenta para R$ 4.800.000,00. Entretanto caso a ME ou EPP fature entre 3,6 milhões a 4,8 milhões, o ICMS e ISS deverão ser apurados e recolhidos fora do regime do Simples Nacional.



MUDANÇAS TRIBUTÁRIAS – POR ISTO A IMPORTÂNCIA DO CONTRIBUINTE ESTAR ATENTO ÁS MUDANÇAS DESTE REGIME, VEJA AS PRINCIPAIS:

Alterações na forma de cálculo do Simples Nacional, Faixas de Faturamento e alíquotas, que ficará mais caro com os novos ANEXOS I a V. O Anexo VI deixa de existir;

Quando a relação entre a folha de salários e a receita bruta da pessoa jurídica for inferior a 28%, serão tributados na forma do Anexo V. Caso contrário, serão tributados na forma do Anexo III. Ou seja, algumas empresas poderão diminuir o imposto pago no Simples Nacional. Exemplos: atividades de representação comercial, consultoria, auditoria;


Mudanças para o MEI – Micro Empreendedor Individual aumentando o teto de faturamento anual para R$ 81.000,00;


Obrigatoriedade de entrega da ECD – Contabilidade digital á Receita Federal, caso receba aporte de capital de investidor-anjo desde 2017;


Obrigatoriedade de entrega da ECD – Contabilidade digital à Receita Federal para empresas do ramo de Construção Civil como Livro Auxiliar do Registro de Inventário dos Estoques – transmissão anual até 31 de maio.



MUDANÇAS TRIBUTÁRIAS – NF-E 4.0: (POSTADO EM 08/12/2017 – FONTE: JORNAL CONTÁBIL):

O ano de 2018 chega com várias mudanças no preenchimento e emissão das Notas Fiscais eletrônicas. A medida afetará fabricantes, distribuidores, varejistas e atacadistas.

Agora os documentos fiscais, para serem validados com as Secretarias da Fazenda (SEFAZ), têm que trazer os campos EAN (cEAN) e EAN Tributado (cEANTrib) preenchidos.


Será preciso também preencher algumas informações no GTIN (Global Trade Item Number), que são os números que formam o código de barras de um item.



MUDANÇAS TRIBUTÁRIAS – CONVÊNIO DE ICMS 52/2017:

Alteração no cálculo do ICMS – ST DIFAL. Quando uma empresa vende uma mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária em operação interestadual com destino a contribuinte do imposto para uso, consumo ou ativo imobilizado é devido o ICMS-ST DIFAL.


A partir de 2018 haverá uma alteração no cálculo aumentando o valor do imposto a recolher. Vai ficar mais caro! Entretanto o STF suspendeu algumas cláusulas deste convênio.


Manter-se atualizado com a Legislação Tributária e decisões judiciais favoráveis aos contribuintes é fator estratégico para qualquer negócio.



MUDANÇAS TRIBUTÁRIAS – ESOCIAL – FOLHA DE PAGAMENTO DIGITAL:

Entrou em vigor desde o dia 08 de Janeiro deste ano o eSocial conforme cronograma de faseamento alterado pela Resolução CDES 001/2017. O eSocial trouxe uma mudança cultural nas rotinas Trabalhistas e Previdenciárias das empresas.


Não será possível gerar admissões retroativas. Se o novo empregado for iniciar na data de hoje, a admissão deverá ser transmitida online no eSocial em arquivo formato XML. Siga as instruções conforme eventos dispostos no Manual de Orientação do eSocial, vide portal do eSocial.


Não será possível gerar férias ou rescisão com data retroativa. Serão cumpridas as datas e formalidades legais previstas na CLT, com registros e informações dos empregados de forma mais detalhada.



MUDANÇAS TRIBUTÁRIAS – EFD REINF – RETENÇÕES NA FONTE E DCTFWEB:

A EFD Reinf foi estabelecida pela IN RFB 1701/2017. Esta nova obrigação acessória mensal conterá informações que atualmente são exigidas na DIRF e na GFIP. Inclusive as informações da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), que hoje são prestadas pelos contribuintes na EFD-Contribuições.


A EFD-Reinf será transmitida ao Sped mensalmente até o dia 15 do mês. E a obrigatoriedade de transmissão será faseada conforme consta na IN RFB 1.767/2017, sendo o 1º Grupo de obrigado a partir de 01/05/2018.



MUDANÇAS TRIBUTÁRIAS – CONTA CONTÁBIL NA EFD CONTRIBUIÇÕES:

Desde Novembro de 2017 já é obrigatório a informação da conta contábil na EFD Contribuições para as empresas optantes pelo Lucro Real e Lucro Presumido. Atenção para o cruzamento de informações pela Receita Federal para fiscalizar as apurações de PIS, COFINS e CPRB. A RFB usa as informações da contabilidade e movimentação financeira para fazer os cruzamentos.



MUDANÇAS TRIBUTÁRIAS – E-FINANCEIRA:

A e-Financeira é uma obrigação acessória vinculada ao ambiente SPED. Pela qual são prestadas informações sobre as operações financeiras de interesse da RFB pelas Instituições Financeiras. A declaração é obrigatória quando o montante global movimentado ou o saldo, em cada mês, por tipo de operação financeira. Veja os casos:


a) R$ 2.000,00, no caso de pessoas físicas; e b) R$ 6.000,00, no caso de pessoas jurídicas. (Fonte: Econet)


A e-Financeira está sendo transmitida ao Fisco desde dezembro de 2015 para aumentar a rastreabilidade e cruzamento de informações pelo movimento bancário. E no TOP 10 o Fisco criou para 2018 uma nova obrigação acessória para as movimentações em espécie.



MUDANÇAS TRIBUTÁRIAS – DME – DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES LIQUIDADAS COM MOEDA EM ESPÉCIE:

A Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME), instituída pela Instrução Normativa RFB n° 1.761/2017, tem por objetivo prestar informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).


A DME é entregue através de formulário eletrônico. As informações são relativas a operações liquidadas, total ou parcialmente, em espécie, provenientes de alienação ou cessão onerosa ou gratuita de bens e direitos. Sejam elas provenientes de prestações de serviços, de aluguel, entre outras operações que envolvam transferência de moeda em espécie.


A DME deve ser entregue em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 01.01.2018. Estão obrigadas a entregar a DME as pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil. Exceto as instituições financeiras e instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Para estas a regra é: que, no mês de referência, tenham recebido valores em espécie, cuja soma seja igual ou superior a R$ 30 mil. Ou ainda o equivalente em outra moeda, realizadas com uma mesma pessoa física ou jurídica. Esse valor é aplicado por operação. Se esta for realizada entre o declarante e mais de uma pessoa física ou jurídica, independentemente do valor recebido de cada pessoa. (Fonte: Econet)



MUDANÇAS TRIBUTÁRIAS E A CONTABILIDADE DIGITAL

É fato que a tecnologia mudou nossa rotina, nosso trabalho, nosso lazer, nossos relacionamentos com as pessoas, e conforme enumerado no TOP 10, o Fisco também mudou. Ele migrou para o ambiente digital com cruzamentos de informações de alta performance para aumentar a fiscalização e arrecadação tributária.


Também é objetivo do Fisco combater a sonegação, corrupção e lavagem de dinheiro e atos ilícitos.


O noticiário da Operação Lava Jato revela em seus autos arquivos do SPED – Contabilidade digital, como meio de prova. Desde 2014 está em vigor a Lei 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção. Esta lei que dispõe sobre a responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.



MUDANÇAS TRIBUTÁRIAS – TEMOS VISTO GRANDES EMPRESÁRIOS E POLÍTICOS PRESOS POR FRAUDES E CRIMES TRIBUTÁRIOS, CRIMES DE CORRUPÇÃO. EMBORA ESTEJA LONGE DE SE FAZER UMA JUSTIÇA VERDADEIRA EM NOSSO PAÍS.

Sendo assim temos 02 opções, viver reclamando de nossos problemas e usar os erros dos outros para justificar nossas práticas ilegais ou iniciar um processo de mudança interno. Pois a verdadeira mudança é pessoal, se cada pessoa mudar suas ações, poderá ver resultados extraordinários.


Comece implantando filosofias de Compliance em sua empresa. Adotar práticas de governança corporativa, governança tributária e saneamento dos seus cadastros, é um bom começo. Além disso o saneamento das regras tributárias, auditoria dos documentos fiscais, auditorias digitais das obrigações acessórias. São métodos, dentre outros legais, para estar em conformidade com a Lei. Garantir a consistência das informações digitais enviadas ao Fisco e melhorar a gestão e controle das atividades empresariais é vital para qualquer negócio.



Fonte: TV Classe Contábil

Posts em Destaques
Posts Recentes
Arquivo
Pesquisa por Tags
Siga-nos
  • Facebook Basic Square
  • Twitter Basic Square

© 2017 por CAOLI & GUESSA

  • Facebook Social Icon
  • Instagram Social Icon
  • LinkedIn Social Icon

Empresa localizada em Brasília-DF